Buscador DJEN
Política de Privacidade
Revisado em: Abril de 2026A extensão e as ferramentas web do Buscador DJEN foram arquitetadas sob a premissa de Privacy by Design. Nosso compromisso absoluto é respeitar a privacidade processual e a segurança da informação da sua banca jurídica, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Arquitetura Zero-Knowledge (Coleta de Dados)
O desenvolvedor desta extensão não coleta, não rastreia, não processa em nuvem e não tem acesso a qualquer dado pessoal, histórico de navegação, números de OAB, senhas institucionais ou teor de processos pesquisados pelos usuários.
A ferramenta opera como uma ponte passiva e cega: ela processa os dados exclusivamente na memória do seu próprio navegador.
2. Armazenamento Local-First
Todas as informações imputadas no ecossistema (como Número da OAB, configurações de comarca, apelidos de processos e o log da pauta de prazos salvos) são armazenadas de forma encriptada e estritamente local no hardware do usuário.
Utilizamos tecnologias nativas de isolamento (API chrome.storage.local e IndexedDB), garantindo que os seus dados nunca saiam da sua máquina sem a sua ação voluntária (como uma exportação para PDF ou CSV).
3. Comunicação com APIs Oficiais
Para prover os cálculos e buscas, a ferramenta comunica-se de forma direta e criptografada (via protocolo HTTPS) exclusivamente com endpoints públicos homologados:
- API Pública do CNJ (comunicaapi.pje.jus.br): Requisitada para a extração do espelho de publicações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
- Bases do IBGE e Repositório Público (GitHub): Utilizados em tempo real apenas para o download das regras matemáticas de feriados locais e suspensões de expediente (para o cálculo do Art. 220 do CPC).
4. Compartilhamento e Sigilo
Tendo em vista que nenhum dado processual cruza ou é retido em servidores de nossa propriedade, é matematicamente impossível que suas informações sejam vendidas, cedidas, alugadas ou compartilhadas com terceiros.
O sigilo da relação advogado-cliente é preservado integralmente pela arquitetura do software.
Contato Técnico e DPO
Em caso de dúvidas aprofundadas sobre esta arquitetura de segurança, auditoria de código ou diretrizes da LGPD, entre em contato direto com o desenvolvedor responsável:
contato@buscadordjen.com.brAmilcar Moreira – OAB/SP